Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara: reformas teriam ajudado a viabilizar reeleição da mesa diretora (Foto: Fábio Lima/O Popular)
A Câmara de Goiânia aprovou ontem a criação de 253 novos cargos comissionados, com impacto financeiro de R$ 974.124,24 por mês. A alteração na estrutura de servidores da Casa foi possível por meio de emenda incluída ao projeto de resolução que trata originalmente sobre a verba de R$ 78 mil para despesa com funcionários dos gabinetes dos vereadores.
O texto foi aprovado sem discussão e recebeu votos contrários de Gabriela Rodart (DC) e Lucas Kitão (PSL). A votação não estava prevista oficialmente na pauta da sessão de ontem, mas o projeto foi incluído na lista com permissão do plenário.
Na emenda, a reportagem identificou 14 assinaturas de vereadores – que são os responsáveis pela alteração -, mas só os nomes de Sandes Junior (PP) e Santana Gomes (PRTB) são visíveis. Segundo o dispositivo, os novos cargos são de assessoramento especializado para as diretorias, mesa diretora e comissões integrantes da estrutura da Casa.
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A emenda cria um cargo de coordenador de engenharia, uma vaga de coordenador de atividades culturais e comunitárias e 11 cargos de assessor especial I. Cada uma destas vagas tem remuneração de R$ 8,4 mil. Além disso, também foram abertas 80 vagas de assessor especial II (remuneração de R$ 4,7 mil), 80 vagas de assessor especial III (remuneração de R$ 3,8 mil) e 80 vagas de assessor especial IV (remuneração de R$ 2,1 mil).
A carga horária é de 8 horas diárias e 40 semanais, com possibilidade de convocação sempre que existir interesse da gestão (sem pagamento de hora extra). Há possibilidade de servidores efetivos serem colocados à disposição das vagas criadas.
De acordo com a emenda, os cargos só podem ser ocupados a partir de 2022 e se existir disponibilidade financeira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dentro da dotação orçamentária do duodécimo. Ainda segundo a proposta, as lotações serão definidas conforme necessidade de cada área. Além disso, diretores, vereadores da mesa diretora e presidentes das comissões são “inteiramente responsáveis pelo controle das frequências”.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a criação das vagas na Câmara é necessária para que “cargos de seu quadro próprio de servidores sejam ajustados à necessidade de sua atividade”. O texto diz ainda que a mudança proporciona que a Câmara tenha estrutura “minimamente equiparável” à do Executivo e ressalta que o Legislativo é responsável pela fiscalização da Prefeitura de Goiânia. Quanto à despesa, os vereadores argumentam que a proposta é compatível com as previsões de leis orçamentárias em vigor.
Na sexta-feira (15), apenas a primeira página da emenda estava disponível no sistema da Câmara, o que impedia o levantamento do impacto financeiro e de detalhes dos cargos criados. De acordo com a Casa, o problema ocorreu por falha técnica e foi solucionado na manhã de segunda-feira (18). Ainda segundo a Câmara, a questão não prejudicou a tramitação da matéria.
Contrário ao projeto, Lucas Kitão disse que não assinou a proposta e nunca foi favorável porque acredita que o momento não é oportuno para a criação de cargos e aumento de despesa. Gabriela Rodart afirmou por nota que sempre votará conforme sua consciência e princípios. Segundo a assessoria, a parlamentar também não assinou o projeto. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota).
Processo
O projeto original trata da organização de cargos em outra área da Câmara, nos gabinetes dos vereadores. A proposta aumenta de R$ 62 mil para R$ 78 mil a verba disponível para despesa com funcionários diretos dos parlamentares. Os vereadores ficam autorizados a contratar de 10 a 25 comissionados, com salários que variam entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil. Os cargos também podem ser ocupados por efetivos.
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Atualmente, os vereadores podem ter até 13 servidores comissionados em seus gabinetes. As remunerações variam entre R$ 2,9 mil e R$ 8,4 mil. O montante pode chegar a R$ 62 mil. A Lei Nº 9.219 de 2013 também permitiu que cada gabinete tenha até dois servidores efetivos do Executivo ou Legislativo, que recebem gratificação de R$ 3,8 mil mais o salário de origem. A partir de 2022, toda a despesa de pessoal nos gabinetes, inclusive com efetivos, deve ser de R$ 78 mil.
O projeto começou a tramitar em 7 de outubro e foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) no dia seguinte, em reunião que ocorreu enquanto o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), prestava contas à Câmara no plenário. No dia 13, a matéria foi aprovada em primeira votação no plenário. Na segunda-feira (18), o texto foi votado na Comissão do Trabalho e Servidor Público, fase em que a emenda que cria 253 cargos foi aprovada.
A matéria ficou conhecida como reforma dos gabinetes e é vista como principal argumento que proporcionou amplo apoio para recondução de Romário Policarpo ao comando da mesa diretora, de forma antecipada, para o 3º mandato. A eleição para o biênio 2023/2024 – que ocorreria no final de 2022 – foi realizada no dia 30 de setembro com apoio de 34 dos 35 vereadores. Existe, entre os parlamentares, o entendimento de que a mudança proporciona maior flexibilidade na contratação de pessoal.
