Licitação que previa aquisição de um veículo de luxo fabricado em 2021 “para atender as necessidades do gabinete do prefeito” foi cancelada nesta quarta-feira (21), após denúncia ao TCM
A Prefeitura de Pirenópolis publicou um edital, no dia 13 de julho, autorizando licitação de aquisição de um veículo do tipo pick-up para atender as necessidades do gabinete do prefeito Nivaldo Antônio de Melo (PP). O edital, que estipulava um valor para o veículo de pouco mais de R$ 272 mil e determinava a licitação por meio da modalidade Pregão Presencial para esta quinta-feira (22), foi anulado.
Dentre as especificações que constam no documento, a caminhonete da prefeitura deveria ter tração nas quatro rodas com acionamento eletrônico, seis alto-falantes, bancos de couro e com regulagem elétrica, moldura da porta cromada, piloto automático, além de fabricação no ano de 2021.
A vereadora Ynaê Siqueira (DEM) protocolou uma medida cautelar junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) questionando irregularidades no edital e pedindo a suspensão da licitação. “É um absurdo em plena pandemia o prefeito achar que tem o direito de comprar carro de luxo para atender necessidade do gabinete. A cidade cheia de buraco, já são quase sete meses de governo e o prefeito está pensando somente nele”, disse a vereadora.
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Dentre as irregularidades apontadas na denúncia ao TCM pela advogada Bruna Vellasco, a principal está nas especificações do veículo. “Houve flagrantemente um direcionamento, inclusive com a descrição de um veículo idêntico a Nissan Frontier”, alega Vellasco.
A Prefeitura de Pirenópolis informou, por meio de nota, que a anulação do edital se deu por conta do prazo mínimo entre publicação e abertura da licitação, que deve ser de oito dias úteis. Essa foi uma das irregularidades apontadas pela denúncia ao TCM. No caso deste edital, publicado no dia 13, o pregão só poderia ser realizado a partir do dia 26 de julho.
Na justificativa da compra, o edital informa que o veículo “será utilizado para diversos serviços administrativos que se fizerem necessários, para deslocamentos para outros órgãos e departamentos do Município, bem como os distritos existentes dentro do limite territorial” do município. O documento informa ainda que a camionete seria utilizada para viagens para Goiânia e Brasília.
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A Prefeitura informou também que a aquisição de uma caminhonete de R$ 272 mil é necessária pelas “características topográficas da região na qual Pirenópolis está inserida, com terrenos bastante acidentados”. A nota também afirma que “Pirenópolis possui dez povoados, alguns deles de difícil acesso, sendo necessário, assim, um veículo utilitário capaz de se descolocar a estas localidades visando atender aos interesses da administração junto a estes povoados.”
O gabinete do prefeito de Pirenópolis já teria outros três veículos do modelo pick-up a disposição. A Preifetura informou que os veículos são da Secretária Municipal de Saúde e que o prefeito não tem veículo exlusivo.
