O Governo de Goiás iniciou o credenciamento de empresas de construção civil interessadas em prestar serviços de reforma, melhoria, ampliação e/ou conclusão de obras em moradias de interesse social. Serão atendidas 4.550 unidades distribuídas em 152 municípios goianos. Para a execução das obras, serão disponibilizados cerca de R$ 90 milhões, do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O foco está em construtoras e empresas afins especializadas nesta prestação de serviços técnicos, de acordo com as qualificações descritas no edital.
De acordo com o certame, já disponível para consulta no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab), as propostas devem ser enviadas dentro das especificidades exigidas para o e-mail: protocolo@agehab.go.gov.br, a serem submetidas à análise da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Agência. A empresa candidata habilitada participará, posteriormente, de sorteio que definirá quais unidades ela atenderá. Após a divulgação do resultado da análise, no site da Agência, a empresa candidata tem cinco dias para apresentar recursos no caso de inabilitação inicial.
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O credenciamento de empresas é uma das fases das ações do programa Goiás Social, lançado recentemente pelo Governo de Goiás, abarcando todas as áreas de atendimento à parcela da população goiana com maior vulnerabilidade social. “Vamos romper as desigualdades regionais, e dar aos mais pobres cidadania e dignidade”, ressalta o governador Ronaldo Caiado, que esteve presente em diversos canteiros de obras e também visitou unidades habitacionais aptas a serem reformadas.
O programa inclui várias frentes de trabalho, desde a contratação de novas moradias para famílias sem condições de habitação digna; regularização de imóveis já existentes, mas ilegais; construção de equipamentos comunitários, como praças, escolas de educação infantil e centros de convivência; além de reforma e melhoria de casas precárias já habitadas, caso atendido por este edital. “Nosso trabalho é incansável e vem sendo realizado em ações habitacionais diversificadas”, sublinha o presidente da Agehab, Lucas Fernandes.
Imóveis já existentes
Com reformas, são atendidas famílias de baixa renda que já possuem imóveis, mas que não têm condições de habitação e nem de arcar com custos para melhorá-los, segundo Lucas Fernandes. Em outra etapa de trabalho, também já em andamento, estão sendo contratadas empresas de arquitetura e engenharia que ficarão responsáveis pelos projetos a serem executados pelas empresas que agora estão sendo chamadas. O valor investido nessa fase soma R$ 6,1 milhões. “No caso da reforma, ao mesmo tempo em que estamos chamando empresas para prepararem os projetos, já estamos também providenciando essa seleção das que vão executá-los”, explica o presidente.
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As análises das propostas de empresas qualificadas para executarem reformas e melhorias serão realizadas até que todas as 4.550 unidades habitacionais identificadas pelo Estado estiverem cobertas pelo atendimento. A documentação para fins de habilitação começa a ser examinada pelos membros da Comissão Especial para Chamamento Público a partir do recebimento, de acordo com a data e hora de envio da documentação, pelo e-mail do Departamento de Protocolo da Agehab.
As unidades já definidas para reforma serão divididas em lotes de atendimento, somando cada um no máximo 100 moradias, distribuídos em até dois municípios. As empresas selecionadas serão distribuídas conforme a capacidade de atendimento. O chamamento dos interessados em assumir os contratos, após habilitados pela Agehab, será realizado por meio de sorteios, em datas e horários a serem divulgados, organizados pela Comissão Permanente de Licitação da Agência. O edital pode ser acessado aqui por meio do link https://bit.ly/3hHBG4Z .
Fonte: Agehab – Governo de Goiás
