Deputada Flávia Morais: “A agilidade é forte aliada na redução de homicídios e agressões sofridas pelas mulheres” // Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Autora da proposta, deputada federal Flávia Morais argumenta que o acesso imediato de policiais às medidas protetivas concedidas pelos juízes possibilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (13/4), projeto de lei de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias Civil e Militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. Segundo a parlamentar, o acesso imediato de policiais às medidas protetivas concedidas pelos juízes possibilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência.
De acordo com a deputada, mesmo com o avanço da legislação brasileira, ainda há grandes desafios.
Publicidade
continuação da matéria…
Ela cita que o atendimento especializado às vítimas ainda é muito deficitário e afirma que é necessária agilidade na condução e informação do andamento do processo.
“Nesse sentido, importa registrar os inúmeros relatos de mulheres que, sob medida protetiva, necessitaram recorrer à polícia, por telefone, de forma emergencial e enfrentaram dificuldades para serem atendidas com a urgência necessária”, argumentou.
Entre as medidas protetivas listadas pela Lei Maria da Penha estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
O projeto de lei segue para apreciação no Senado. Se aprovado, precisa de sanção do presidente da República para se tornar lei.
Publicidade
continuação da matéria…
“Cada ajuste tem a intenção de garantir a proteção das mulheres”
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei define, entre outras aplicações, a punição adequada aos agressores. A legislação foi criada para reduzir os casos de violência doméstica contra mulheres.
Em virtude das subnotificações, os números oficiais não refletem a realidade dos casos no país. Ou seja, existem episódios de violência que não entram nas estatísticas oficiais. Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem o aplicativo Direitos Humanos Brasil, um canal de denúncia online via site da ouvidoria e outro canal, via aplicativo Telegram.
“Esta lei é um orgulho para todos os brasileiros, mas sabemos que é um grande desafio efetivar a Lei Maria da Penha. Então, cada ajuste que fizemos tem a intenção de melhorar a sua aplicação e garantir a proteção das mulheres”, salienta Flávia Morais.
