Em 2020 os medicamentos não sofreram reajuste por conta da pandemia Foto: Pina Messina
A partir deste mês, alguns medicamentos serão vendidos mais caros. No entanto, o Procon Goiás afirma que as empresas deverão ampliar a publicidade dos preços de seus medicamentos e que as farmácias devem manter à disposição dos consumidores as listas dos valores atualizados; entenda
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou reajustes para medicamentos. Os aumentos serão de 6,79%, 8,44% e 10,08% a depender da classe do remédio. A medida foi autorizada pelo Governo Federal está valendo desde o dia 1º de abril.
O reajuste anual no setor de medicamentos costuma acontecer em abril. Em março de 2020, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de covid-19.
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O percentual de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação –medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)–, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%.
No entanto, o Procon Goiás alerta que “é importante frisar que as empresas deverão ampliar a publicidade dos preços de seus medicamentos e que as farmácias devem manter à disposição dos consumidores as listas dos valores atualizados. As listas também podem ser consultadas no site da Anvisa”, aponta o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.
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Ainda segundo o órgão após definido o percentual máximo de reajuste ele é aplicado sobre o PMC (Preço Máximo ao Consumidor). É através do PMc que os consumidores e os Procons podem constar o preço abusivo dos valores aplicados pelas empresas.
Allen Viana ressalta ainda que as penalidades aplicadas em caso de descumprimento de atos emitidos pela Câmara estão previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Caso o consumidor flagre a aplicação de majoração abusiva, deve registrar a sua reclamação junto ao Procon Goiás”, finaliza.
O Procon Goiás informa que os flagrantes podem ser registrados através do Disque-denúnica: 151, para quem mora na capital, e (62) 3201-7124 para a população do interior do Estado.
