Vinícius Cirqueira justifica a necessidade de criação do passaporte observando que “no ritmo em que está sendo executado o Plano Nacional de Imunização, não se vislumbra o retorno à normalidade ainda nesse ano de 2021”
Documento, que seria emitido de forma digital pela Secretaria Estadual de Saúde, funcionaria como mecanismo para controlar entrada das pessoas em locais públicos de modo seguro
Manoel Messias Rodrigues
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás de autoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) que cria o Passaporte da Imunização, para que aqueles que já foram imunizados possam voltar a frequentar locais públicos, culturais e esportivos, garantindo assim segurança sanitária e movimentação da economia.
A proposta foi apresentada no retorno das atividades da Casa, altera o artigo 68 da lei 16.140 do SUS estadual, acrescentando o artigo 68A para a criação do Passaporte Digital de Imunização, que poderá ser exigido para o ingresso de pessoas em locais públicos de eventos culturais, esportivos ou estabelecimentos que possam exigir sua apresentação para dar mais segurança à população.
Na justificativa do projeto, Vinícius Cirqueira lembra que “já caminhamos para a triste e vergonhosa marca das 400 mil vidas perdidas para a Covid-19”. O parlamentar ressalta ainda que “no ritmo em que está sendo executado o Plano Nacional de Imunização, não se vislumbra o retorno à normalidade ainda nesse ano de 2021”.
Segundo ele, o projeto visa garantir, sobretudo, o direito da circulação da população garantindo mais segurança a todos.
“Teremos que aprender a viver com o vírus no presente e no futuro. Tendo a vacina como condição indispensável, precisamos usar a tecnologia em nosso favor, garantindo mais proteção para todos os goianos”, afirma o parlamentar.
O projeto prevê que a emissão e a gestão do Passaporte Digital de Imunização da Covid-19/PDI-19 será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, que atuará em conjunto com os demais gestores sanitários, como parte das estratégias de enfrentamento da pandemia, no âmbito do SUS. O documento será disponibilizado por meio de aplicativo seguro, gratuito e acessível à população.
O projeto, que foi apresentado na última terça-feira (6/4), seguirá para análise pelas comissões e posteriormente, votação em plenário, seguindo trâmite normal.
Publicidade
continuação da matéria…
Parlamentar pede vacinação prioritária dos profissionais de educação
Também na sessão de terça-feira (6/04) da Assembleia Legislativa o deputado Vinícius Cirqueira apresentou requerimento pedindo que os profissionais da educação tenham prioridade na vacinação contra a Covid 19. O parlamentar espera que a solicitação seja acatada pelo governador Ronaldo Caiado e apresentada para o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) em caráter de urgência.
“Assim como é o caso dos servidores da saúde e da segurança pública, os profissionais da educação são essenciais para o desenvolvimento da nossa sociedade e para a construção de um futuro”, aponta.
Publicidade
continuação da matéria…
De acordo com Vinícius Cirqueira, a evasão escolar e a dificuldade em acompanhar os conteúdos de forma remota têm causado danos irreparáveis no aprendizado e educação de crianças e adolescentes, tornando ainda mais evidentes os abismos econômicos, sociais e de acessibilidade presentes no Estado.
“A volta das aulas presenciais, principalmente, nas escolas públicas, é um meio para estreitar esses espaços. Para tal, é preciso fornecer aos educadores condições de exercer o seu ofício com segurança e saúde”, explica o deputado.
