O ministro Gilmar Mendes, do STF. YOUTUBE/REPRODUÇÃO 07.04.2021

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (7) por manter sua decisão contra a realização de cerimônias religiosas com público presente no estado de São Paulo na fase emergencial de combate à covid-19. Na prática, apesar de ser um processo referente a São Paulo, o entendimento segue a linha de que  estados e municípios têm a prerrogativa de determinar regras de quarentena.

Isso porque o julgamento após decisão conflitante que vinha permitindo nos últimos dias a realização de cerimônias com público pelo país. No sábado (3), o ministro Nunes Marques liberou a presença dos fiéis, respeitando o limite de 25% da lotação de cada espaço. Ele atendeu pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

A decisão contrariou decisões locais, como a da Prefeitura de Belo Horizonte, que havia vetado público em igrejas. Além disso, o STF havia determinado no ano passado que estados e municípios têm prerrogativas para também criar regras de isolamento.

Na segunda-feira (5), Gilmar Mendes concedeu decisão contrária à de Nunes Marques e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou eventos com aglomerações, – entre eles os religiosos – durante a fase emergencial do Plano São Paulo, iniciada no dia 15 de março.

Nesse cenário de decisões conflitantes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidiu submeter a decisão de Gilmar Mendes ao plenário, para que os 11 ministros deliberem sobre o tema.

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Em seu voto nesta quarta, Gilmar Mendes citou decisão do ano passado que garantiu aos estados e municípios a prerrogativa de criar regras de quarentena sem que elas sejam revogadas por outros entes federativos. “Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria ainda pior do que se encontra”, afirmou.

Em diversos momentos do voto, o ministro apontou a gravidade da pandemia, citando o número de vítimas e o colapso do sistema de saúde. “Temos diante de nós a maior crise epidemiológica dos últimos 100 anos”, disse. Afirmou ainda ser impensável qualquer ação do estado contrária à proteção coletiva da saúde e fez um paralelo com direito constitucional à vida. “A Constituição Federal de 1988 não parece tutelar um direito fundamental à morte”, disse.

Gilmar afirmou ainda que a decisão do governo de São Paulo sobre fechamentos na fase emergencial vedou não só as atividades religiosas, mas também o atendimento presencial ao público em bares, restaurantes, shoppings, praias e parques, entrou outros.

Após seu voto, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na quinta-feira (8).

O julgamento começou pouco após as 14h com participação do ministro da advocacia Geral da União, André Mendonça, que defendeu a presença de público nas igrejas, respeitando cuidados como número restrito de pessoas, e afirmou que “não existe cristianismo sem vida em comunidade”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a possibilidade de público parcial nas igrejas. Ele afirmou que a “ciência salva vidas, e a fé também”. Ambas caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, sustentou Aras. O procurador-geral afirmou no sentido de que a possibilidade de frequentar cerimônias religiosas tem impacto na saúde mental.

Fux rebate advogado por uso da Bíblia para criticar ministros

O plenário do STF analisa a controvérsia, após as decisões conflitantes dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, rebateu nesta quarta-feira (7) uma fala do advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, do PTB, que usou um trecho da Bíblia para criticar os ministros que votarão pelo fechamento de igrejas e templos diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

O plenário do STF analisa nesta tarde a controvérsia, após as decisões conflitantes dos ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes . Para Fux, o tribunal fará uma “escolha trágica” – e além de guardar a Constituição, o STF luta “pela vida e pela esperança”.

“Para aqueles que hoje votarão pelo fechamento da Casa do Senhor, cito Lucas 23, versículo 34: ‘Então ele ergue seus olhos para o céu e disse: ‘Pai, perdoa-lhe, porque eles não sabem o que fazem’”, disse Cunha. O PTB acompanha a ação na condição de “amigo da Corte”, uma espécie de assistente que pode se manifestar nos autos e elaborar documentos para subsidiar os ministros na formação dos votos.

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Após as falas do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, e das sustentações orais das partes envolvidas no processo, Fux fez uma breve intervenção no julgamento.

“É preciso, em nome da Corte, repugnar, movido por um sentimento ético, a fala do advogado que dirigiu-se à Corte invocando a declaração de Jesus em Lucas 23-24 ‘perdoai-os, Senhor, eles não sabem o que fazem’. Essa misericórdia divina é destinada aos destinatários que se omitem diante dos males, e o STF, ao revés, não se omitiu, foi pronto e célere numa demanda que se iniciou há poucos dias atrás”, disse Fux.

“Esta é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e que nós temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la, nossa missão de juízes constitucionais além de guardar a Constituição, é de lutar pela vida e pela esperança, e foi com essa prontidão que a Corte se revelou, na medida em que estamos vigilantes na defesa da humanidade. De sorte que eu repugno esta invocação graciosa da lição de Jesus”, acrescentou o ministro do STF, antes de suspender a sessão para um intervalo regimental de trinta minutos.

Da redação

É bom fazê-los saber senhores ministros que foi Deus quem levantou tanto os ministérios (igrejas) quanto o seu ministério (STF), e a Lei maior que está acima das leis dos homens é a Lei de Deus. Um homem e uma mulher, cristãos, com certeza estarão bem mais amparados na presença de Deus, Jesus Cristo e do Espírito Santo de Deus, presencialmente adorando nos Templos. É bíblico frequentar em qualquer tempo de adversidade a igreja. Deus não manda os seus filhos buscar ajuda para curar suas enfermidades nos hospitais, mas sim na sua presença; quando a morte vem, desde o início da humanidade, ela sempre traz uma desculpa para alguém morrer. O próprio Jesus Cristo Filho de deus veio aqui com o propósito de ensinar e morrer por nós, todos sabemos que um dia iremos morrer, a não ser que haja o arrebatamento. A lei deve proibir é aglomeração nos transportes públicos, criando meios e dando melhores condições da população de ir e vir com mais segurança, proibir a farra que corre solta nos países afora, proibir a bebedeira desenfreada, entre tantas outras contravenções que a lei fecha seus olhos. E digo mais, antes o home, a mulher morrer dentro de uma igreja, ele terá muito maior chance de se salvar, pois está na presença do seu CRIADOR DEUS. A fé por si própria gera cura. então observai bem a decisão que vão fazer, pois o juiz maior DEUS, está de olho em tudo que fazemos e em todos nós.