De acordo com o texto da matéria, o Executivo municipal deverá destinar R$ 55 milhões do Fundo Municipal de Saúde para a compra dos imunizantes
Também durante sessão extraordinária o vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou projeto de lei que confere autonomia à prefeitura para comprar vacinas contra a Covid e assegura que todas as doses sejam aplicadas em moradores da capital.
Manoel Messias Rodrigues
Foi aprovado durante em caráter de urgência pela Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta terça-feira (23/3) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que autoriza a prefeitura a participar do consórcio nacional de municípios para a compra de vacinas contra a Covid-19. De acordo com o texto da matéria, o Executivo municipal deverá destinar R$ 55 milhões do Fundo Municipal de Saúde para a compra dos imunizantes.
Há outros R$ 5 milhões já garantidos para esse mesmo fim de parte do duodécimo da Câmara. A presidência da Casa efetuou a devolução à Prefeitura na semana passada.
Foi aprovada também uma emenda do vereador Marlon (Cidadania) para que a aquisição das vacinas ocorra preferencialmente por meio do Consórcio Nordeste, que reúne municípios da região.
O projeto de lei apresentado foi incluído na pauta e aprovado em definitivo em uma única sessão porque, devido ao decreto de calamidade em vigor por causa da Covid-19, os interstícios entre as votações puderam ser suspensos. Dessa forma, a sessão foi interrompida duas vezes para a análise do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Saúde e Assistência Social.
A sessão ocorreu de forma presencial, mas com acesso proibido ao público e assessores, sendo permitido no plenário apenas os funcionários essenciais.
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Proposta prevê aplicação de imunizantes apenas em moradores da capital
Também durante sessão extraordinária desta terça-feira (23/3), o vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou projeto de lei que confere autonomia à prefeitura de Goiânia para comprar vacinas contra a Covid e assegura que todas as doses sejam aplicadas em moradores da capital.
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“Essa é a forma da gente imunizar o nosso povo o mais rápido possível. E reforço: o dinheiro de Goiânia será investido nos goianienses”, disse.
A proposta tem como base a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoviski, que assegura aos municípios e estados o direito de importar e distribuir doses de imunizantes, autorizados pela Agência Nacional de Vigilência Sanitária (Anvisa).
Antes de passar por duas votações em plenário, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
