Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 8, no Tribunal de Justiça de Goiás, o vice-prefeito e secretário de Governo Veter Martins solicitou, por meio de uma carta, ao governador Marconi Perillo a retirada da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia. O encontro aconteceu durante a vinda da ministra Cármem Lúcia a Goiânia para discutir a crise no sistema prisional no município e também em outras cidades do interior do Estado.
Além de ministra, Cármem Lúcia também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Sabendo da visita da ministra, o prefeito Gustavo elaborou a carta para que não cogitem sequer a reforma do local danificado durante as rebeliões e solicita a transferência do Complexo Prisional para outro local. Existe uma área destinada para construção da penitenciária, que é rural, mais afastada do centro da cidade”, explicou Veter Martins.
A carta destacou ainda os números positivos do município. “Aparecida de Goiânia é hoje a segunda maior cidade do Estado, com mais de 550 mil habitantes. Ao analisar nossos indicadores, não somente os populacionais, é possível constatar uma economia em desenvolvimento. Para que Aparecida continue crescendo, garantindo mais renda e qualidade de vida para seus moradores e contribuindo fortemente para que nosso Estado seja cada vez mais respeitado lá fora, precisamos unir forças em torno desta causa”, revelou Veter Martins.
Na carta, o prefeito Gustavo Mendanha relata que as rebeliões ocorridas nos dias 1º e 4 de janeiro no Complexo Prisional, ocasionando a morte de nove detentos e a fuga de mais de 200 – cerca de 90 continuam foragidos -, exemplificam os sérios prejuízos que Aparecida de Goiânia tem sofrido ao longo de várias décadas por abrigar um local deste porte. “Pessoas estão neste momento presas em casa por medo dos vários detentos que estão soltos na cidade. Por isso precisamos de maior celeridade, por parte do governo do Estado, para que o acordo firmado com a atual administração de Aparecida para retirada do regime semiaberto de nossa cidade seja efetivamente cumprido”, frisou o prefeito na carta.
O documento solicita ainda ao Governo do Estado de Goiás celeridade no cumprimento do acordo firmado com a atual administração de Aparecida para a retirada do regime semiaberto da cidade. Segundo dados da carta, a estrutura da colônia e obsoleta e sem segurança, conforme afirmaram as autoridades que realizaram a vistoria do local.
Decreto – Na carta entregue ao governador Marconi Perillo consta ainda o número do decreto de 2015 que destina área na Zona Rural de Aparecida de Goiânia, divisa com Hidrolândia, para a construção da nova Colônia Agroindustrial do Semiaberto. “Neste sentido, em comum acordo entre as autoridades estaduais competentes, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia editou o decreto nº 255 de 2 de outubro de 2015, que desapropria uma área na divida do município com as cidades de Bela Vista e Hidrolândia, para que o governo estadual construa um novo e adequado Complexo Prisional”.
Assinaturas – Além do prefeito Gustavo Mendanha e vice-prefeito Veter Martins, assinaram ainda a carta o presidente da Câmara dos Vereadores Vilmar Mariano, ex-prefeito de Aparecida Maguito Vilela, atual presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) Osvaldo Zilli, futuro presidente eleito da Aciag José Luiz Celestino, presidente Subseção OAB-GO/Aparecida Francisco Sena da Silva.
Crise no sistema prisional
Durante a reunião, o governador de Goiás, Marconi Perillo, apresentou à ministra Cármem Lúcia as providências tomadas pelo Estado de 2011 a 2017 e os números de investimentos e de redução da criminalidade. “Entregamos um dossiê para a presidente do CNJ e do STF com todas as informações de investimentos feitos no sistema penitenciário goiano que saltou de R$ 40 milhões em 2011 para R$ 501 milhões em 2017”, ressaltou o governador.
Outra ação tomada pelo Governo de Goiás é a convocação de 1,6 mil novos agentes prisionais em regime temporário e o cronograma de inaugurações de cinco novos presídios. “Em janeiro agora vamos inaugurar o presídio de Formosa; em fevereiro o de Anápolis; em agosto estão previstos Águas Lindas e Novo Gama e até novembro a unidade de Planaltina. Assim termos 1,5 mil vagas novas”, pontuou Marconi Perillo.
