Fiscalização em Aparecida fecha e notifica estabelecimentos por descumprimento de portaria Foto: Wigor Vieira
Operação tem como objetivo cumprir a Portaria que paralisa por sete dias as atividades econômicas não essenciais. Segundo a Prefeitura, um dos proprietários da distribuidora foi preso após a equipe identificar que ele estava foragido. Em Goiânia, mais de 54 estabelecimentos foram interditados nos dois primeiros dias de decreto
O decreto que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais que não são essenciais começou a valer nesta segunda-feira, 01/03, em Aparecida de Goiânia e outras sete cidades que compõem a Região Metropolitana de Goiânia.
No entanto, o primeiro dia foi marcado por descumprimento de decreto em vários pontos da cidade. Segundo a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, somente no primeiro turno de fiscalização, ontem à noite, foram notificadas e fechadas 62 distribuidoras de bebidas.
A operação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia e conta com participação das demais secretarias da administração municipal, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Vigilância Sanitária.
As equipes, de acordo com a Prefeitura, estão divididas em três regiões, sendo Região Central, Região Garavelo e Região Santa Luzia.
Segundo a Prefeitura, nesta terça-feira, 02/03, segundo dia de operações, empresas de diferentes segmentos que não se enquadram nas exceções da Portaria e não são essenciais foram notificadas e fechadas pelos servidores integrantes da força-tarefa. Até o final da manhã de hoje mais 30 estabelecimentos foram interditados pela Prefeitura.
“Neste momento difícil, nossa intenção não é prejudicar os comerciantes, mas sim garantir as medidas adotadas, que têm como objetivo reduzir a disseminação da Covid-19. O isolamento social é uma delas e precisamos da compreensão de todos nesta hora de sacrifício”, diz o secretário de Segurança Pública de Aparecida, Roberto Cândido.
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Penalidades
As penalidades para as empresas que descumprirem a norma podem ir de advertência a multa no valor equivalente entre 10 e 180 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs). Atualmente, 1 UFVA corresponde a R$ 3,22. As pessoas físicas que ignorarem, no caso, o uso obrigatório de máscara, poderão ser multadas em R$ 106.
“Nós estaremos nas ruas 24 horas por dia para fazer cumprir os termos da Portaria. A prioridade é a vida das pessoas, o que depende muito, agora, do isolamento social”, destaca o comandante da Guarda Civil Municipal, Weber Júnior. Ele avalia que a larga maioria dos comerciantes têm cumprido a determinação de fechamento por sete dias.
Proprietário de uma autopeça e de uma oficina mecânica de veículos leves no setor Village Garavelo, Joaquim Neto foi orientado a fechar o estabelecimento pelos próximos sete dias. “Infelizmente, a gente tem que fechar”, lamenta Neto, apesar de reconhecer a gravidade da pandemia e a necessidade da medida para frear os contágios de Covid.
Prisão em flagrante
De acordo com a Prefeitura, durante e operação realizada na noite de ontem os agentes da GCM prenderam e encaminharam à polícia um foragido da Justiça, que era o próprio dono do estabelecimento, localizada no setor Independência Mansões.
Ele foi detido em flagrante suspeito de tráfico de drogas. A suspeita é que os entorpecentes eram vendidos na distribuidora.
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Escolas particulares de Goiânia são fiscalizadas pela Prefeitura de Goiânia
A Vigilância Sanitária de Goiânia deve fiscalizar 100 escolas particulares na capital. A ação tem como objetivo vistoriar se os estabelecimentos estão cumprindo os protocolos de segurança contra a Covid-19 e o decreto municipal que permite o limite máximo de 30% da capacidade de alunos nas salas de aulas.
“Temos denúncias que salas de aulas que comportam 40 alunos estão trabalhando com 35, 38 alunos. Falta grave e gera aglomeração”, disse o diretor da Vigilância Sanitária, Jadson Tavares.
Somente ontem a Central da Covid-19 de Goiânia fiscalizou 744 comércios e interditou 54 nos dois primeiros dias de decreto. A ação conta com 13 equipes durante o dia e três no período da noite. O patrulhamento percorre vários bairros da capital para verificar se os estabelecimentos não essenciais estão cumprindo a ordem de fechamento. A multa para estabelecimentos que descumprirem os protocolos é de R$ 4908,30.
Confira o que pode ficar aberto
Podem funcionar no período de sete dias a partir desta segunda-feira, 01/03, apenas estabelecimentos essenciais. São eles: estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, unidades de psicologia e psiquiatria, hematologia e hemoterapia, oncologia, neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, pré-natal, unidade de terapia renal substitutiva, atendimentos de emergências odontológicas, farmácias, drogarias, clínicas de vacinação, clínicas de imagem, serviços de testagem para covid-19, unidades de atendimentos ambulatoriais em saúde de instituições de ensino superior, além de laboratórios de análises clínicas.
Ainda de acordo com a Portaria, também podem funcionar em caráter excepcional cemitérios e funerárias; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos, gêneros alimentícios e higiene para este seguimento, tais como pet shops; estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários exclusivamente na modalidade delivery e mantendo-se presencialmente o quantitativo de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários; agências bancárias, conforme legislação federal; casas lotéricas; e produtores e/ou fornecedores e/ou transportadoras de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, que garantam a logística da cadeia produtiva bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos.
