Na carta, o Conass lembra que a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem reverter em curto prazo o quadro de gravidade na saúde // Foto: Tatiana Fortes/Gov. Ceará
Entidade que representa os secretários de saúde de todos os estados pede também fechamento de escolas, praias, bares e fim da permissão para realização de atividades religiosas, além da adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nesta segunda-feira (1/3) uma carta da entidade com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19 no Brasil. Assinada pelo presidente do Conass, Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, a carta foi divulgada dias depois de o presidente Jair Bolsonaro criticar o uso de máscaras, provocar aglomerações e ameaçar governadores com corte de repasse de verbas no caso de adoção de medidas mais severas contra a circulação de pessoas.
Denominado “Carta dos secretários estaduais de saúde à nação brasileira”, o documento observa que os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. E lembra que a ausência de uma condução nacional unificada e coerente “dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval”.
“Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo”, diz o documento.
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“Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:”
Além de maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, o Conselho considera que são necessárias:
A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
O fechamento das praias e bares;
A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
Entidade pede implementação de um Plano Nacional de Comunicação
Além disso, a carta pede o reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise. Pede a implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população; a adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial; e a aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
“Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um ‘Pacto Nacional pela Vida’ que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional”, finaliza a carta.
Entidades médicas
Neste domingo, 45 entidades médicas também divulgaram um apelo pedindo ação contra o agravamento da pandemia. No texto, as associações defendem o uso de máscaras e criticaram, indiretamente, a postura do presidente.
“Direcionamentos contrários (ao uso das máscaras) desconstroem, confundem e agravam a situação do país”, afirmam as entidades.
Nos últimos dias, os governadores também puxam reações contra o governo federal. Em uma carta aberta, 19 governadores, incluindo o Ronaldo Caiado, responderam a uma postagem do presidente sobre repasses de verba. Os líderes estaduais também se mobilizam para comprar vacinas independentemente da União.
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Veja abaixo a íntegra da carta
“Carta dos secretários estaduais de saúde à nação brasileira
O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.
A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval. O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial.
O recrudescimento da epidemia em diversos estados leva ao colapso de suas redes assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.
O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
O fechamento das praias e bares;
A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
Presidente do Conass”
