Prefeito e vice-prefeito de Formoso do Araguaia — Foto: Prefeitura de Formoso/Divulgação
Decisão da juíza da 15ª Zona foi publicada nesta quarta-feira (30) e cabe recurso. Chapa teria omitido gastos com combustível, materiais de campanha e impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.
Por: Alessandro Ferreira
A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas e mandatos do prefeito e vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues da Silva (PTB) e Israel Borges Nunes (Republicanos). Segundo a decisão, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados na prestação de contas, configurando uso de caixa dois. A decisão da juíza da 15ª Zona foi publicada nesta quarta-feira (30) e cabe recurso.
Conforme a denúncia, a chapa vencedora nas eleições de 2020 omitiu gastos com veículos, consumo de combustível, materiais de campanha e impulsionamento de conteúdos em redes sociais.
Só o gasto com combustível não contabilizado teria sido de R$ 59 mil. “E nesta linha, o conjunto probatório apresentado se mostra suficiente a demonstrar a omissão de gastos nas prestações de contas dos requeridos”, diz trecho da decisão.
A Justiça entendeu que houve discrepância entre o declarado na prestação de contas e a estrutura da campanha eleitoral dos representados.
Segundo a juíza Ana Paula Araújo, o caso configura a “prática de caixa dois, uma vez que macula as informações apresentadas à Justiça Eleitoral e desequilibram o pleito democrático em claro abuso de poder econômico, considerando o alto valor omitido”.
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O prefeito Heno Rodrigues e o vice Israel Borges foram eleitos 38,16% dos votos válidos. O segundo colocado na disputa, Ronison Parente (MDB), que foi o responsável pela denúncia à Justiça Eleitoral, ficou com 34,19% dos votos.
“Em síntese, ante as infrações acima analisadas e comprovadas, revela-se proporcional e razoável a condenação a pena de cassação dos diplomas e mandatos […] em razão da relevância jurídica da conduta que contaminou a higidez da campanha e a igualdade na disputa, mediante a arrecadação e emprego expressivo de recursos financeiros sem identificação da origem”, diz a decisão.
O que dizem os citados
O prefeito Heno Rodrigues divulgou um vídeo dizendo que lamenta os fundamentos prolatados na decisão, mas respeita. Afirmou ainda que seus advogados vão entrar com recurso.
Os advogados da chapa, Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli, afirmaram em nota que lamentam os fundamentos prolatados na decisão, mas a respeitam.
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“Dentro do prazo legal, ingressaram com recurso eleitoral cabível, levando o julgamento para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, quando esperam, após as devidas revisões, verificações e estudos pelos componentes daquela Corte Especializada de Justiça, reformar a decisão de Primeiro Grau, mantendo os Diplomas dos representados”, disseram em nota.
Ainda segundo os advogados, a pena de cassação feriu o princípio da proporcionalidade, contrariando, também, a vontade popular dos eleitores de Formoso do Araguaia que, com coragem, elegeram Heno Rodrigues e Israel Borges para administrarem aquele município nos próximos quatro anos.
Fonte: Redação | Agência Tocantins
