Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
O número de notificações cresceu 33% em comparação ao ano anterior, refletindo preocupações crescentes com as irregularidades trabalhistas em Mato Grosso do Sul
Dentre as denúncias recebidas, 397 transformaram-se em inquéritos civis, que têm como objetivo investigar as alegações de irregularidades. Além disso, o MPT/MS conseguiu firmar 59 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ingressou com 133 ações judiciais buscando a responsabilização de empregadores e gestores públicos por violações aos direitos dos trabalhadores.
Sede do MPT/MS. Foto: Reprodução
As denúncias abrangem uma ampla gama de questões, com destaque para problemas relacionados ao atraso ou falta de pagamento de salários, horas extras e verbas rescisórias, não recolhimento de contribuições previdenciárias e do FGTS, além da ausência de registro formal do contrato de trabalho.
A segunda categoria mais denunciada envolve o meio ambiente de trabalho, incluindo a inobservância das normas de saúde e segurança, seguida por denúncias de desrespeito à igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação no ambiente laboral.
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