Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
Agora, matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. Câmeras também devem monitorar as proximidades dos estabelecimentos penais
Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais de Goiás. Agora, a proposta segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
O projeto, de autoria dos deputados Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB), foi votado na terça-feira (11/04). De acordo com eles, o objetivo é melhorar a segurança nos presídios, bem como garantir a proteção dos cidadãos, presos ou não.
De acordo com a proposta, as câmeras a serem instaladas nos estabelecimentos penais deverão ter alta resolução, capaz de permitir facilmente a identificação de pessoas, gravação simultânea e ininterrupta com marcação de data e horário, alimentação de emergência capaz de manter o sistema gravando por, no mínimo, oito horas e backup das gravações por, no mínimo, três meses, na nuvem.
O sistema de videomonitoramento deve abranger todas as áreas internas e externas dos presídios, incluindo pátios e corredores. Além disso, avenidas, ruas e vioelas em um raio de 250 metros desses locais também deverão ser monitorados.
Conforme o projeto de lei, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso aos sistemas e às gravações no prazo de um dia útil mediante requerimento escrito. A justificativa da proposta é que o monitoramento por câmeras proporciona a identificação de crimes em tempo real e facilita a prevenção e apuração dos responsáveis.
Ainda de acordo com os parlamentares que propuseram a iniciativa, a vigilância por meio de câmeras diminuirá as iniciativas de fuga e facilitará o trabalho das unidades de segurança.
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