quarta-feira - 08 - maio - 2024

Cidades / Goiânia / Trabalho Infantil: Prefeitura viabiliza equipes para acompanhar denúncias de exploração de trabalho infantil em vias públicas da Capital

Fotos: Sedhs
A Prefeitura realiza trabalho de identificação, abordagem e encaminhamento social de adultos e crianças mediante denúncias

 

Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), por meio de suas equipes de abordagem social e conselhos tutelares, realiza visita in loco para averiguar real situação das denúncias recebidas, a fim de sanar qualquer tipo de exploração infantil e maus-tratos

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), juntamente com as equipes do Serviço de Abordagem Social (Seas) e dos Conselhos Tutelares, realiza trabalho de identificação, abordagem e encaminhamento social mediante denúncias de crianças e adultos perambulando pelas vias públicas da Capital.

“Nossas equipes são preparadas para atender este tipo de chamado e vão in loco averiguar o que está acontecendo e providenciar o encaminhamento cabível, a fim de sanar qualquer tipo de exploração infantil e maus-tratos”, pontua a secretária da pasta, Maria Yvelônia.

Segurança e Direitos
De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de possíveis ameaças ou violações de direitos das crianças e adolescentes. Crianças vendendo produtos em semáforos, recolhendo recicláveis nas vias, circulando em ambientes inapropriados são algumas situações típicas de violação de direitos e abusos.

Ao ter conhecimento de alguma situação que envolva violação de direitos é imprescindível que se denuncie os fatos aos órgãos competentes. São eles o Poder Judiciário (Juiz de Direito e Divisão de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude), Ministério Público e o Conselho Tutelar.

De acordo com a presidente do Colegiado dos Conselheiros Tutelares de Goiânia, Érika Reis, a iniciativa de averiguação e abordagem das equipes busca conscientizar sobre a garantia de direitos das crianças e adolescentes. “É uma ação de combate à exploração do trabalho infantil e às situações de riscos e vulnerabilidade que ameaçam a segurança dessas crianças e adolescentes. Precisamos unir forças para protegê-los e ampará-los”, ressalta Érika.

Denúncia
A população pode fazer a denúncia de forma anônima pelo Disque 100 ou nas unidades dos Conselhos Tutelares. Em Goiânia, a Prefeitura disponibiliza seis conselhos tutelares. Eles funcionam de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, domingos, feriados e período noturno, atendem por meio de plantão.

As unidades Noroeste, Oeste e Campinas atendem pelo telefone de plantão (62) 981452630. Já os conselhos das regiões Norte, Leste e Centro-sul atendem pelo número (62) 984028202.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) – Prefeitura de Goiânia

 

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