Autor do projeto, vereador Marlon Teixeira comenta que abrigos de animais existentes em Goiânia depndem de pequenas doações e apoio de entidades privadas e cidadãos, não recebendo nenhuma ajuda do município ou de qualquer órgão público // Foto: Paulo José
Finalidade é incentivar a adoção de cães e gatos, em especial do Centro de Zoonoses e Organizações Não-Governamentais cadastradas que atualmente contam com número grande de pets esperando por um lar
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
Dois projetos de lei de autoria do vereador Marlon (Cidadania) propõem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados no município de Goiânia cujos donos adotarem e cuidarem de animais abandonados.
Um dos projetos (nº 193/2022) autoriza o desconto de 5% do IPTU para imóveis de Organizações Sociais (ONGs), devidamente cadastradas e registradas, que cuidam de cães e gatos abandonados na capital. Serão beneficiados os abrigos sem fins lucrativos que recebem esses animais.
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“Este projeto tem por finalidade incentivar a criação de abrigos para cães e gatos e incentivar os abrigos e Organizações Sociais devidamente cadastradas que atualmente contam com grande número de gatos e cachorros alojados em suas dependências”, justifica o parlamentar.
Marlon observa que a falta de incentivo do poder público aos abrigos que acolhem esses animais faz com que estes funcionem apenas com pequenas doações e apoio de entidades privadas e cidadãos, não recebendo nenhuma ajuda do município ou de qualquer órgão público, dificultando a nobre ação destes abrigos.
O outro projeto do vereador (nº 183/2022), com teor semelhante, estabelece que o desconto no IPTU recaia sobre os imóveis de contribuintes que adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses municipal e ONGs cadastradas em Goiânia.
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“Esse projeto tem por finalidade incentivar a adoção de cães e gatos, em especial do Centro de Zoonoses e ONGs cadastradas que atualmente contam com número grande de pets esperando por um lar”, explica Marlon.
“Além disso, a matéria incentiva a castração como medida para prevenção de zoonoses e diminuição de animais abandonados nas ruas da cidade”, acrescenta.
Os projetos precisam ser analisados em comissões para, posteriormente, irem a votação em plenário. Se aprovados, seguem para apreciação do prefeito.
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