Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Na última terça-feira, dia 19, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Janira Romeiro de Carvalho.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Geila José Machado Souza.
Aprovado em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo que: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, DEFININDO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES E A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) AO LONGO DO CÓRREGO ÁGUA LMPA, NO PERÍMETRO URBANDO DE CERES, E, DETERMINA FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS PARA FINS DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, INCORPORA INSTRUMENTOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS.”
REQUERIMENTOS:
Nº 108/2026: De autoria dos vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo, Lucas Rodrigues de Melo, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a realização de estudo de viabilidade para a construção de um banheiro público com lavabo nas proximidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e recuperar o calçamento e alambrado ali no perímetro da reserva florestal.
Justificativa: O local concentra comerciantes, clientes e serve como ponto de encontro da população, porém não possui um espaço adequado para uso sanitário. A construção do banheiro público proporcionará mais conforto, higiene e melhores condições para quem frequenta a região.
Nº 109/2026: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva, Lucas Rodrigues de Melo, Maurício Pereira Mendes, Reginaldo Liberato de Azevedo, Zener de Oliveira Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Secretaria do Meio Ambiente, relação dos processos de loteamento, desmembramento e/ou parcelamento de solo em trâmite ou deferidos no ano de 2026, bem como cópia integral dos respectivos processos administrativos contendo todas as informações relativas aos empreendimentos inclusive mapas, projetos, licenças e decretos.
Justificativa: O cuidado preventivo com os loteamentos e parcelamentos de solo evita transtornos e gastos públicos posteriores.
Nº 110/2026: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Reginaldo Liberato de Azevedo, Maurício Pereira Mendes, requerem à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de um banheiro público na Praça do Tamboril, especificamente nas proximidades do Hospital Pio X.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de atender à região, que apresenta um alto fluxo de familiares de pacientes do Hospital Pio X que ali aguardam. Além disso, busca contemplar os praticantes de esportes que frequentam a Avenida Bernardo Sayão, bem como os comerciantes e ambulantes situados próximo à Secretaria de Meio Ambiente.
Nº 111/2026: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo, Reginaldo Liberato de Azevedo, Maurício Pereira Mendes, Hugo Sérgio da Silva, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Lucas Rodrigues de Melo, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Administração que sejam tomadas providências visando a aquisição de um novo terreno para implantação de um novo Cemitério Municipal, tendo em vista que o atual encontra-se praticamente sem capacidade para novos sepultamentos. Requer ainda, alternativamente, que seja realizado um estudo técnico para adequação, ampliação e possível utilização do cemitério localizado no Entroncamento.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante da crescente demanda por espaços destinados a sepultamentos no município, considerando que o atual cemitério municipal já se encontra com sua capacidade praticamente esgotada. Dessa forma, torna-se urgente que o Poder Público busque soluções viáveis e planejadas para garantir à população um espaço adequado, respeitoso e estruturado para atender as necessidades futuras da comunidade.
Nº 112/2026: De autoria dos vereadores Hugo Sérgio da Silva, Zener de Oliveira Azevedo, Maurício Pereira Mendes, Lucas Rodrigues de Melo, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de serviços de revitalização e modernização da iluminação pública das seguintes praças: Praça Cívica; Praça Walter Melo; Praça das Populares; Praça do Tropical; Praça 4 de Setembro.
Justificativa: Atualmente, as praças mencionadas apresentam deficiência na iluminação pública, com pontos escuros, luminárias danificadas e iluminação insuficiente, situação que gera insegurança para moradores e visitantes, especialmente no período noturno. Além disso, a baixa luminosidade contribui para a diminuição da frequência de utilização desses espaços e pode favorecer atos de vandalismo e outras ocorrências indesejáveis. A revitalização da iluminação pública proporcionará maior valorização dos espaços urbanos, incentivo à convivência familiar e comunitária, além de contribuir diretamente para a segurança pública e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Sessão Extraordinária
Na última terça-feira, dia 19, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 6ª Sessão Extraordinária de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Aureda Santos.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ladislau Pereira.
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Moção de Aplausos à jovem Yasmim Gomes de Oliveira.
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Aprovado em Segunda Votação o Projeto de Lei Nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CERES – PREV CERES, A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ver. Juliano Garcia Rosa
– Presidente da Câmara Municipal de Ceres –
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