Atendimentos de atualização é realizado no Espaço do Centário, no Aparecida Shopping | Foto: Claudivino Antunes
Ação garante ao microempreendedor com CNPJs gerados até dezembro de 2020 a dispensa do alvará de funcionamento para inícios das atividades
Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor–Presidente e Editor-Geral do Site do jornal Espaço
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realiza até a próxima sexta-feira (19/8) a Semana de Atualização do Microempreendedor Individual. Ação tem como objetivo isentar os pequenos empresários da taxa de alvará de funcionamento e vale para os CNPJs gerados até dezembro de 2020.
“A atualização de cadastro garante ao microempreendedor a dispensa do seu alvará de funcionamento. O objetivo é o de facilitar o início das atividades dos empreendedores”, afirma a coordenadora da Casa do Empreendedor, Kênia Cristina.
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A medida entrou em vigor em setembro de 2020 após ser imposta com a Lei da Liberdade Econômica e regulamentada pela Resolução nº 59/2020.
Segundo o Diretor de Fomento ao Empreendedorismo de Aparecida de Goiânia, Abel Brito, a cidade conta atualmente com 37 mil CNPJs cadastrados como MEI e grande parte desses empreendedores precisam fazer a atualização de cadastro para garantir a taxa de isenção.
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“Essa é uma iniciativa que auxilia nos processos de desburocratização e ainda garante segurança jurídica ao microempreendedor”, afirma Abel.
Abel ressalta que durante esta campanha, os atendimentos de atualização não serão realizados nos postos da Casa do Empreendedor espalhados pela cidade, somente no Espaço do Centenário, no Aparecida Shopping, que fica na Avenida Independência, Setor Serra Dourada III.
Para mais informações basta entrar em contato pelo telefone 62 3248-7231, que também é WhatsApp.
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