Autor do projeto de lei, vereador Willian Panda já havia apresentado matéria de semelhante teor na legislatura passada, porém o ponto eletrônico era exigido apenas dos médicos; em 2019, a matéria foi vetada pelo prefeito
Segundo o autor, controle de frequência no trabalho de modo eletrônico contribui para evitar fraudes no registro e garante melhor prestação de serviço à população // Fotos: Marcelo Silva
Por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, na sessão desta quarta-feira (4/5), a implantação de ponto eletrônico para os médicos e demais profissionais da rede pública de saúde. A adoção do mecanismo de controle de frequência no trabalho está contida no Projeto de Lei Nº 008/2022, de autoria do vereador William Panda (PSB).
Caso a matéria se transforme em lei, o que depende de aprovação do prefeito ou, em caso de veto, da derrubada do veto pelos vereadores, os profissionais da rede municipal de saúde terão que marcar ponto eletrônico na entrada, saída e intervalos do expediente.
“Médicos, enfermeiros e outros servidores da rede pública de saúde de várias cidades já têm o controle de jornada de trabalho por meio de sistema de ponto eletrônico, mecanismo que, além da identificação personalíssima do funcionário via crachá ou leitura biométrica que analisa as impressões digitais, registra o ponto no dia e hora da marcação, evitando fraudes no controle de jornada”, explica Panda em sua justificativa.
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Outra motivação para a proposta de lei foi a de coibir as chamadas “consultas a jato”, quando a consulta médica é feita de maneira muito rápida, impedindo uma avaliação aprofundada do paciente.
Apesar de a medida não fazer parte efetiva do projeto de lei, Willian Panda sugere, na sua justificativa, que os pagamentos de plantões realizados pelos profissionais da saúde, sejam apartados de seus salários fixos. O objetivo, segundo o autor, é identificar a composição real das remunerações dos profissionais.
Matéria semelhante, mas que previa a adoção do ponto eletrônico apenas para os médicos, foi proposta por Willian Panda e aprovada na Câmara de Aparecida em 2019. Contudo, acabou vetada pelo Poder Executivo; ao retornar para o Legislativo, o veto foi mantido.
Agora, a matéria será novamente enviada para apreciação do prefeito, que irá sancionar ou vetar a lei.
Caso se torne lei, o projeto prevê prazo de 90 dias para a prefeitura regulamentar as regras e implantar o novo sistema.
Mais benefícios – Programa Medicamento em Casa beneficia pacientes em situações especiais
Durante sessão realizada na terça-feira (3/5), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, por unanimidade, projeto de lei n° 002/2022, de autoria do vereador Edinho Carvalho (foto), do PTC, que institui o Programa Medicamento em Casa, com objetivo de garantir a determinadas pessoas o efetivo acesso aos medicamentos que necessitam.
“O projeto prevê que as pessoas acamadas, idosas, que não têm a possibilidade de buscar seu remédio, recebam da própria prefeitura esse medicamento em casa, por meio dos agentes de saúde”, explica Edinho Carvalho.
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Caso se torne lei, o projeto, segundo o vereador, dará acesso da população a remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular. Devem ser atendidos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, portadores de doenças crônicas, usuários da rede municipal de saúde. Além de residir no município, os interessados deverão comprovar as suas situações pessoais estabelecidas na lei.
Como benefício ao Sistema Único de Saúde (SUS), o vereador avalia que a adoção do programa trará desafogamento das unidades de saúde e possibilitará maior controle na distribuição de remédios, de modo a evitar desperdícios.
O projeto de lei aprovado segue para apreciação do prefeito, para ser sancionado ou vetado. Em caso de veto, retorna para apreciação do veto pelos vereadores.
