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Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
O parcelamento é uma ferramenta vital para os Microempresários Individuais (MEI) que enfrentam desafios para manter seus débitos em dia. O Simei Parcelamento oferece uma oportunidade crucial para regularizar a situação junto à Receita Federal, evitando os impactos adversos da inadimplência. Nesta conversa, exploraremos os pontos principais do parcelamento para os MEIs, destacando sua importância e os procedimentos práticos para aderir a esse benefício.
Importância do Parcelamento para o MEI
Para os microempreendedores individuais, o parcelamento representa uma oportunidade essencial para evitar consequências negativas decorrentes da inadimplência. Manter os débitos em dia é fundamental para garantir a regularidade do CNPJ e permanecer no Simples Nacional. É crucial estar ciente de que, ao encerrar um contrato de trabalho vinculado ao CNPJ do MEI, é recomendável solicitar a baixa do registro para evitar obrigações tributárias desnecessárias.
Procedimentos práticos para parcelamento
O parcelamento para MEIs é realizado através do site do Simples Nacional. O processo permite parcelar os débitos em até 60 vezes, com uma parcela mínima de R$50,00. É importante ressaltar que o pagamento da primeira parcela, equivalente a 10% da dívida, é necessário para a efetivação do parcelamento. Caso essa parcela não seja paga, o parcelamento é automaticamente cancelado. Uma vez que o parcelamento esteja ativo, o MEI não terá mais pendências relacionadas aos débitos parcelados. Além disso, é relevante destacar que, a partir de 2022, os MEIs que já possuem parcelamentos em andamento podem efetuar o reparcelamento, proporcionando uma nova oportunidade para regularização financeira.
Parcelamento na Dívida Ativa e Regularize
Para os MEIs que não conseguiram regularizar sua situação a tempo e tiveram seus débitos encaminhados para a dívida ativa, ainda há uma oportunidade de parcelamento. Este processo é realizado através do Regularize, plataforma disponibilizada pelo GOV.BR. Mesmo diante de encargos adicionais, o parcelamento oferece uma via para que os MEIs possam regularizar sua situação financeira e evitar consequências mais severas.
A Importância da orientação contábil
Assim como uma pessoa física procura um médico quando adoece, o CNPJ necessita do auxílio de um contador, que é o médico da empresa, especialmente em momentos de dúvida sobre questões fiscais e contábeis. A orientação contábil é de suma importância para os MEIs, pois auxilia na compreensão dos procedimentos necessários para aderir ao parcelamento e na manutenção da regularidade fiscal.
Marcelo Cordeiro, contador e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade
E olha só a fala do Marcelo Cordeiro, contador e vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade. “Alguns MEIs esquecem do pagamento mensal, seja por desconhecer onde emite a taxa para pagamento, outros simplesmente deixam sem pagar. O que eles não sabem é que essa dívida pode ser vinculada ao CPF e causar transtornos. Se já atrasou, uma forma segura é fazer o parcelamento, que é um valor pequeno para pagamento mensal. Lembrando que ele assume dois compromissos, um de pagar o parcelamento e outro de continuar pagando o DAS mensal.”
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