A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta quarta-feira (13) com o desafio de votar uma alteração na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na tentativa de reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor.
O projeto, que prevê mudança no critério do preço de referência e adoção de uma alíquota unificada e fixa, tem o apoio pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nesta quarta, Lira vai tentar costurar com os líderes uma negociação que viabilize a apreciação em plenário. Se não houver acordo, o texto não deverá ser posto em votação nesta semana.
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Conversas entre os líderes na semana passada e também durante o fim de semana prolongado, relatadas ao R7 Planalto, sinalizam as dificuldades na negociação.
Parlamentares contrários à proposta argumentam que a solução apresentada vai tirar dinheiro dos estados, que perderão arrecadação, sem, no entanto, resolver o problema do preço dos combustíveis. O raciocínio é que, se o dólar continuar subindo, o preço continua subindo, independentemente do ICMS. Politicamente, eles acreditam que a proposta fortalece o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que “a culpa é dos governadores”.
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De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), as alíquotas cobradas pelos estados e pelo Distrito Federal variam de 25% a 34% do valor de referência.
Na proposta apoiada por Lira, os valores de referência deixariam de ser o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), que é revisado a cada 15 dias, e passariam a ser um valor de dois anos atrás, inferior ao praticado hoje.
Nas estimativas de Arthur Lira, as mudanças propostas reduziriam o preço da gasolina em até 8%. Já entidades fiscais de tributos estaduais estimam queda de arrecadação de até R$ 24 bilhões para estados e municípios.
