Secretária da Economia, Cristiane Schmidt: mudança na arrecadação provocou necessidade de ajustes de dotações orçamentárias no projeto, reavaliação dos valores de despesas obrigatórias // Foto: Maykon Cardoso/Alego
Aprovada pela Assembleia Legislativa, Lei Orçamentária de 2021 proposta pelo Governo prevê receitas de R$ 30,746 bilhões e despesas que somam R$ 34,573 bilhões. Cada um dos 41 deputados estaduais terá direito a cerca de R$ 5,6 milhões de recursos referente a emendas impositivas. Desse montante, 70% deverão ser direcionados, obrigatoriamente, à saúde e à educação
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), proposto pela Secretaria da Economia com o aval do governador Ronaldo Caiado, foi aprovado nesta terça-feira (26/01) pela Assembleia Legislativa, na última sessão extraordinário do período de autoconvocação do Legislativo, iniciado no dia 18 de janeiro. A matéria que recebeu o aval da maioria dos deputados passou por atualização que reestimou a receita estadual para o exercício financeiro de 2021 para R$ 30,746 bilhões, com variação positiva de 1,97% em relação ao projeto anterior, que previa a receita em R$ 30,151 bilhões.
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Apresentada em setembro de 2020, utilizando dados de agosto, a proposta teve de ser alterada porque até o fim de dezembro a economia goiana reagiu com a abertura do comércio e da indústria e o pagamento do auxílio emergencial pela União, o que tornou necessária a atualização das informações de natureza fiscais, adianta a Secretaria da Economia.
“A mudança na arrecadação provocou, naturalmente, necessidade de ajustes de dotações orçamentárias no projeto, reavaliação dos valores de despesas obrigatórias, relacionadas com vinculações constitucionais, precatórios e valores das reservas de contingências, incluindo as emendas parlamentares, e despesas com pessoal”, explica a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
A despesa do Estado foi fixada em R$ 34,573 bilhões, envolvendo recursos de todas as fontes. A primeira estimativa era de R$ 33,978 bilhões. O déficit previsto para 2021 é de R$ 3,8 bilhões.
Quanto às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Assembleia terá direito a cerca de R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverão ser direcionados, obrigatoriamente, à saúde e à educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área escolhida pelo parlamentar.
A proposta orçamentária guarda, ainda, restrita compatibilidade com o Plano Plurianual para o quadriênio 2019-2022 e sua revisão, cujos programas visam promover avanços na qualidade da educação e da saúde públicas, garantir mais segurança e tranquilidade às pessoas, melhorar as condições de moradia e saneamento ambiental, ampliar as oportunidades de inclusão dos segmentos sociais mais pobres e vulneráveis.
A LOA compreende o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, aos seus fundos, aos órgãos e às entidades da administração estadual direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, bem como as empresas estatais dependentes e o Orçamento da Seguridade Social, com todos os fundos, os órgãos e as entidades vinculados à administração estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, além das empresas estatais dependentes. Também está lá o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
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Com emendas, UEG tem orçamento de R$ 301,2 milhões
Um dos pontos da peça orçamentária que protagonizou os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). O orçamento aprovado pela Assembleia garantiu na Lei Orçamentária para a instituição cerca de R$ 301,2 (esse montante contém R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista).
Desde o ano passado, os recursos para a Universidade Estadual de Goiás deixaram de ter vinculação direta com a arrecadação do Estado, passando a estar inclusos dentro dos 25% de gastos obrigatórios da Educação em Goiás. Levando-se em consideração o modelo anterior de vinculação de 2% da arrecadação líquida de alguns impostos, o orçamento da UEG foi de R$ 238,5 milhões em 2018, R$ 274,8 milhões em 2019 (aprovado ainda na gestão anterior), R$ 293,3 milhões em 2020 (no atual governo) e, agora, em 2021, seria de R$ 287 milhões, mas passa a ser de R$ 301 milhões. Portanto, acima dos 2% de vinculação do modelo anterior.
