Programa, que já existe em praticamente todos os estados, garantirá a retirada da CNH de forma gratuita a quem comprovar alguns requisitos, como ter baixa renda
O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta quinta-feira, 4, a implantação do programa CNH Social em Goiás. O programa dará gratuidade para a retirada da habilitação para pessoas de baixa renda. A minuta do projeto já foi elaborada e deve ser enviada à Assembleia Legislativa nos próximos dias para apreciação dos deputados.
A proposta vai isentar pessoas de baixa renda do pagamento de taxas do Detran/GO e dos cursos teórico e prático exigidos para se obter a Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo órgão estadual. A minuta prevê o atendimento a três segmentos: urbano, rural e estudantil.
“A carteira de motorista deixará de ser um privilégio de quem pode pagar os altos custos do documento. Vamos democratizar esse acesso, olhando pra quem mais precisa”, disse Caiado na sua conta no Twitter.
“Sei muito bem que a carteira de motorista é instrumento de trabalho para muitas pessoas. Com o Programa CNH Social vamos possibilitar ao trabalhador rural, cidadãos de baixa renda e estudantes, o acesso gratuito a esse documento. Apresentaremos os detalhes do Programa logo mais”, explicou o governador.
Conhecido também como CNH Popular, o programa já existe em praticamente todos os Estados da Federação. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não existe nenhuma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação.
No caso de Goiás, o Detran/GO será o órgão que administrará todas as etapas do programa e também ficará responsável por fazer a divulgação daqueles que foram aprovados. O órgão ainda não definiu quantas vagas serão abertas nem os requisitos que serão exigidos dos interessados no programa em 2019. Nada impede do Departamento Estadual de Trânsito do estado de Goiás acrescente algum requisito, de natureza social ou financeira do interessado, desde que previsto na lei que será votada pela Assembleia Legislativa.
Requisitos
São vários os critérios que podem ser utilizados para selecionar quem realmente tem direito ao benefício e um deles é ser de baixa renda. O interessado deverá ter também idade superior a 18 anos, possuir RG e CPF; ter os dados atualizados no cadastro único para programas sociais do Governo Federal e morar em alguma cidade do estado de Goiás. Beneficiários do programa Bolsa Família podem participar. Todavia, como o programa depende de aprovação de lei, os critérios de fato só devem ser conhecidos após apreciação do projeto na Assembleia Legislativa.
Fonte: Diario de Noticias Goias
