Publicado por: Marcelo José de Sá Diretor-Presidente e Editor-Geral do Site do Jornal Espaço
Goiás passará a ter 18 cadeiras na Câmara Federal e 42 na Alego a partir das eleições do próximo ano; Lula sofre derrota histórica em votação para aumento de imposto
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados Federais aprovaram nesta quarta-feira (26/6) o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT) e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a readequação da representação estadual com base no Censo de 2022. No entanto, enquanto o Supremo pedia redistribuição, o Congresso optou por ampliar o total de cadeiras.
A mudança aumenta a representação de estados que cresceram demograficamente, como Amazonas, Goiás, Pará e Santa Catarina. Por outro lado, estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, não tiveram redução no número de cadeiras. A medida mantém o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por estado, conforme já previsto na Constituição. A partir do próximo ano, Goiás aumentará 1 cadeira no legislativo estadual elegendo 42 deputados estaduais e 18 deputados federais.
O impacto financeiro direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outros custos, como cota parlamentar, passagens e verbas de gabinete, serão redistribuídos entre os 531 deputados, mantendo os valores de 2025. Com isso, o custo total anual estimado será de R$ 95 milhões, incluindo os efeitos nas assembleias legislativas. Só no Congresso, o aumento representa R$ 64 milhões por ano.
Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acatada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), tentou conter os gastos, mantendo os valores atuais. Porém, o texto permite reajustes futuros com base em correções monetárias. A medida foi aprovada às pressas para cumprir o prazo imposto pelo STF: caso não houvesse votação até 30 de junho, caberia ao TSE fazer a redistribuição, o que poderia gerar atritos entre os poderes.
Lula sofre derrota histórica no Congresso e avalia judicializar queda de decreto
A Câmara dos Deputados derrubou o decreto do presidente Lula que pretendia aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com 383 votos, número superior ao registrado na votação da urgência da matéria, que teve 346 votos contrários, ou seja, um aumento de 37 parlamentares. No Senado, a votação foi simbólica, sem pedido de verificação de quórum, mesmo com sugestão do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Jaques Wagner, líder no Senado, optou por evitar o constrangimento de um placar ainda mais negativo.
Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estimou que, se houvesse votação nominal, o placar seria de 65 votos contra o decreto e apenas 15 a favor. Ao final da sessão, Jaques Wagner afirmou que o governo continuará buscando diálogo: “A vida não acaba hoje, a vida segue, o governo seguirá depois de hoje”. Alcolumbre, por sua vez, criticou o Executivo, dizendo que o decreto começou ruim e terminou pior, sem que o governo compreendesse o recado do Congresso.
Após a derrota, o presidente Lula decidiu retomar o diálogo com o Legislativo e planeja ligar para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre. A estratégia visa reorganizar sua base aliada e tentar recuperar a articulação política. No entanto, no dia da votação, Lula optou por não fazer as ligações, avaliando que o resultado desfavorável era inevitável e que não haveria ganho político com a intervenção.
A equipe do governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso. O argumento jurídico é que um decreto presidencial só pode ser anulado se houver abuso de poder, o que, segundo o Planalto, não se aplicaria ao caso do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A judicialização, no entanto, é vista como alternativa delicada diante da tensão com o Legislativo.
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