Fotos: Divulgação
Por: Marcelo José de Sá – Editor-Presidente e Diretor-Geral do Site do jornal Espaço
Os presidentes da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox, e da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, e prefeitos de diversos municípios goianos foram recebidos em audiência, nessa terça-feira (7/6), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (União/MG).
Os prefeitos goianos manifestaram preocupação com possíveis perda de receitas decorrente de mudanças legislativas, em tramitação no Congresso Nacional ou em discussão no Palácio do Planalto, especialmente envolvendo a arrecadação do ICMS, que é a principal fonte de arrecadação de impostos dos estados e que os municípios têm direito a um percentual. Uma das matérias, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, limita em 17% o valor máximo do ICMS cobrado nos estados para combustíveis, telecomunicações, energia e gás.
A estimativa é de que as mudanças até agora cogitadas podem representar perdas de R$ 1,1 bilhão por ano aos 246 municípios goianos. Para Goiás, a previsão é de que o estado perca R$ 4,5 bilhões em receitas. Em todo o país os prejuízos estimados são da ordem de R$ 15,6 bilhões.
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Os prefeitos goianos entregaram a Rodrigo Pacheco um documento contendo sugestões para que seja feita uma compensação financeira. O relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), também participou da reunião.
Haroldo Naves, presidente da FGM, diz que “a discussão hoje no Senado refere-se apenas aos prejuízos aos Estados, mas os municípios também estão sendo penalizados”.
Carlão da Fox, presidente da AGM, solicitou que “o Senado olhe com carinho o pedido dos prefeitos porque os prejuízos serão enormes”.
“Constatamos uma sensibilidade dos senadores quanto ao assunto”, pontuou Carlão.
‘Todos os líderes mostraram sensibilidade quanto à compensação’, diz relator
Carlão da Fox e Haroldo Naves, presidentes da AGM e FGM
O senador Fernando Bezerra informou que a discussão sobre o PLP 18/2022 está acontecendo com os mais diversos segmentos interessados como os prefeitos e os governadores. A previsão é de Bezerra apresentará seu relatório final nessa quarta-feira (8) e que a matéria deve começar a ser votada em plenário na próxima segunda-feira.
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“Reunimos com o colegiado de líderes e todos mostraram sensibilidade quanto a essa compensação. Mas, o que se discute no momento é apenas essa questão da perda porque a redução do ICMS já é uma decisão do STF”, disse Bezerra.
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a questão dos municípios está sendo avaliada e alertou que “o sacrifício da redução tributária vai atingir a União, os Estados e também os municípios”.
“Mas devemos buscar um equilíbrio entre todos os Entes federados”, ponderou.
Proposta para mitigar danos pede parte de dividendos da Petrobras
Uma emenda apresentada pelo Senador Lasier Martins (Podemos/RS), com autoria da Confederação Nacional dos Municípios, é defendida pelo movimento municipalista como uma alternativa para a aprovação da PLP 18/2022. A normativa dispõe que para mitigar os efeitos fiscais nos municípios decorrentes da mudança, a União transferirá 10% dos dividendos recebidos da Petrobras, até dezembro de 2030, aos municípios pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue no primeiro decêndio do mês subsequente ao recebimento dos dividendos previstos.
Como no ano passado o lucro das petroleiras no Brasil chegou a R$ 170 bilhões, este ano deverá atingir a cifra de R$ 300 bilhões. Com estes resultados a União deverá receber R$ 50 bi de dividendos em 2022.
